PENSÃO

Benefícios

Documentação necessária do servidor, comum a todos os processos.

  • Cédula de identidade (RG e CPF) do servidor falecido;
  • Atestado de óbito do servidor falecido;
  • Último contracheque do servidor falecido;
  • Fotocópia da cédula de identidade dos filhos maiores de 18 anos;
  • Fotocópia da cédula de identidade e CPF dos filhos menores de 18 anos.

Documentação dos beneficiários, conforme o caso:

Documentação necessária do servidor, comum a todos os processos.

  1. Cédula de identidade (RG e CPF);
  2. Certidão de casamento (atualizada dos últimos 6 meses);
  3. Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone).

  1. Cédula de identidade (RG e CPF);
  2. Certidão de casamento (atualizada dos últimos 6 meses);
  3. Comprovante de endereço atualizado (contas de telefone, luz ou água);
  4. RG dos filhos menores do servidor;
  5. Termo de separação judicial ou divórcio.

  1. Cédula de identidade (RG e CPF);
  2. Certidão de casamento ou de nascimento do (a) convivente (atualizada, dos últimos 6 meses);
  3. Certidão de casamento ou de nascimento do (a) servidor (a) falecido (a) (atualizada dos últimos meses);
  4. Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone).

  1. Cédula de identidade (RG e CPF);
  2. Cédula de identidade (RG e CPF) do responsável (pai, mãe ou tutor);
  3. Comprovante de residência atualizado em nome do responsável: pai, mãe ou tutor (conta de luz, água ou telefone).

Em caso de menor sob guarda ou tutela, exige-se o Termo de Guarda ou Tutela.

  1. Cédula de identidade (RG e CPF);
  2. Cédula de identidade (RG e CPF) do curador ou responsável (pai ou mãe);
  3. Comprovante de residência atualizado em nome do responsável (pai, mãe ou curador): conta de luz, água ou telefone.

Em caso de existência de curador, exige-se o Termo de Curatela.

Dirigir-se ao IPMA - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Alegre de Minas.

Em caso de existência de procurador, exige-se o RG e CPF do procurador, além da Procuração Pública (emitida pelo cartório).

ACESSO À INFORMAÇÃO

Fornecemos acesso às normativas que regem as atividades do IPMA. Aqui, você encontrará documentos importantes, como leis, decretos e regulamentos, que norteiam nossa atuação, garantindo a conformidade com a legislação previdenciária, licitações e outras informações.